Dura lex sed lex

A condenação de dois estudantes da Universidade de São Paulo (USP) à prisão por causa de uma manifestação política, em dezembro de 2006, foi a manifestação mais violenta da escalada da repressão nas universidades brasileiras. Fatos similares têm acontecido em várias universidades, mas esse caso se destaca pela total arbitrariedade, e pelo fato de envolver a mais importante universidade do país, onde há poucos anos a polícia militar nem sequer intervinha.
Em agosto de 2005, Daniel Sene e Ilana Tschiptschin, ambos estudantes de arquitetura, foram detidos pela Guarda Universitária quando pintavam o asfalto em frente à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, no maior campus da USP, em São Paulo. A pichação, “Brasília 17”, era um chamado para um protesto contra a corrupção do governo Lula, que aconteceria no dia 17 de agosto na capital do país, Brasília. Como se não bastasse ter detido os estudantes, a Guarda Universitária levou-os imediatamente a uma delegacia de polícia, onde eles foram interrogados e passaram a noite numa cela.

No meio do ano passado (2005), Daniel e Ilana foram condenados a três meses de prisão. A defesa apresentou um recurso contra a decisão numa instância superior, mas no dia 18 de dezembro (de 2006) o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a pena. Idibal Pivetta, advogado dos estudantes, afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

Pivetta, advogado histórico de presos políticos, já foi presidente da União Nacional dos Estudantes em 1958, durante a ditadura militar [de 1964 a 1985] defendeu centenas de presos contra a repressão terrível daquela época de terror, a maior parte deles estudantes e muitos deles hoje políticos importantes da vida brasileira. Em diversas declarações públicas, ele afirmou que o fato da Guarda Universitária ter levado os estudantes para a delegacia é uma verdadeira “aberração jurídica”, e que o caso lembra de forma assustadora os tempos negros da ditadura.

fonte: World Socialist Web Site