Nada de habeas corpus apostólico

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus feito pelos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes. O casal, que está preso nos Estados Unidos por tentar entrar no país com US$ 46,5 mil não declarados, queria evitar uma nova prisão quando voltarem ao Brasil. A ordem de prisão foi decretada pela 1a. Vara Criminal de São Paulo, pela prática de evasão de divisas.

Na decisão, o relator do pedido de liminar, ministro Marco Aurélio Mello, aponta que os bispos estão em outro país "com a liberdade de ir e vir cerceada". Por isso, não haveria urgência no pedido. Ele também se baseou numa regra do Supremo que proíbe a análise de pedido de habeas corpus quando um outro tribunal superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça, já negou o mesmo pedido de liminar.

O argumento da defesa dos Hernandes era o de que o crime de evasão de divisas é de competência da Justiça Federal. Portanto, afirmam os advogados, a Justiça Estadual não poderia determinar a prisão preventiva de Estevan e Sonia por conta desse tipo de crime.

fonte: UOL