Direito funtamental

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, através do procurador da República Duciran Farena, arquivou representação da Igreja Universal do Reino de Deus contra o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Di Cillo Pagotto.

A representação foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), em abril deste ano, em razão das críticas formuladas pelo arcebispo no artigo denominado "A fé mercantilizada", veiculado na imprensa local e nacional, por ocasião da inauguração do templo da Igreja Universal em João Pessoa (PB).

No despacho de arquivamento, o procurador Duciran Farena sustentou que não houve intenção de atingir os valores religiosos professados pelos seguidores da Igreja Universal do Reino de Deus, nem tampouco de inferiorizá-los no contexto da sociedade.

O MPF entendeu ainda que críticas sobre temas de natureza pública, mesmo duras, estão inseridas nos limites da liberdade de expressão consagrada como direito fundamental na Constituição Federal. Agora, o Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000709/2007-01 segue para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília, para fins de homologação.

Sobre o caso - O novo templo da Igreja Universal do Reino de Deus, localizado numa das avenidas mais movimentadas da capital paraibana, foi inaugurado em fevereiro deste ano, e é um dos maiores do nordeste.

Naquela época, o arcebispo Dom Aldo Pagotto divulgou nota à imprensa comentando que "a proliferação desse e de outros grupos religiosos deve-se às promessas de prosperidade imediata e dos plantões de atendimentos a pessoas emocional e financeiramente precisadas".

Ainda na nota, o arcebispo questionou como templos grandiosos são construídos em espaço curto de tempo, sugerindo como resposta o suposto envolvimento de pastores em escândalos financeiros. "O templo de João Pessoa demorou mais, por causa das malas cheias de dinheiro. Lembram-se? Episódios ligados à corrupção política, ligando-se a escândalos financeiros, foram fartamente comentados através da mídia", argumentou o arcebispo.

fonte: Paraíba.com.br
colaboração: Rodney Eloy