A privatização do setor elétrico está (sorrateiramente) de volta?

Não há dúvida de que, no governo Lula, a malha de transmissão de energia elétrica cresceu muito mais do que em qualquer outro. “Nunca na história deste pais” se investiu tanto no setor. Isso é positivo e garante o fornecimento de energia elétrica às diversas regiões do país. O consumidor, hoje, ganha. Ganhará sempre?

O governo federal promove, via ANEEL, leilões para expandir o sistema de transmissão elétrica do país. Nos cinco leilões entre 2000 e 2002 (era FHC), o deságio baixíssimo assegurou altos rendimentos às empresas privadas. Em média, lucravam 20% sobre o valor do investimento. E não se permitia que empresas estatais, como Furnas, participassem dos leilões.

O governo impediu Furnas de participar dos leilões das linhas de transmissão Ouro Preto-Vitória, Norte-Sul2, Itumbiara-Marimbondo etc.. Quando Furnas obteve permissão de participar foi porque não houve interesse do capital privado. E a estatal saiu no lucro.

Agora, no governo Lula, os ágios dos seis leilões subiram de 30 a 50%, esfriando a farra dos elevados ganhos do setor privado. As empresas arremataram linhas a serem construídas por preços bem menores do que se fazia no passado, e muito abaixo do preço de referência da ANEEL.

Bom para o consumidor brasileiro que, todo mês, paga na conta os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, e mais os impostos embutidos. O que também favorece a competição entre as empresas do setor. Entretanto, o filé mignon fica com as grandes empresas espanholas (Abengoa, Isolux, Elecnor, Cobra e Cymi), e a colombiana Isa.

No setor de transmissão os riscos do investidor são pequenos. Em média, as grandes linhas de transmissão leiloadas são construídas em cerca de 20 meses. É rápido o retorno do capital investido. Já as hidrelétricas exigem anos de estudos, questões complexas de compensação ambiental, e tempo de construção de 3 anos, para as pequenas, e 5 para as médias; ou mais, para as gigantes, como a do Rio Madeira.

Este retorno financeiro, calculado, está embutido no lance do leilão. O ganhador, a curtíssimo prazo, já começa a receber seu capital de volta, em prestações mensais garantidas por 30 anos (antes corrigidas pelo IGPM e, agora, pelo IPCA). Daí a entrada maciça de empresas estrangeiras.

Essas empresas podem ser financiadas diretamente pelo BNDES (desde 2003 já captaram cerca de R$ 5,5 bilhões); contratar a si mesmas na execução das obras e negociar preços; refinanciar o capital próprio (equity) investido no empreendimento (o BNDES financia cerca de 70%; a empresa entra com 30% - podendo obter financiamento fora do Brasil); atuar em bloco (quem vai controlá-las?) e, se desejarem, não operar as linhas ganhas, negociando-as.

Já as empresas do setor elétrico estatal não têm liberdade para negociar com seus fornecedores de serviços e equipamentos, pois se regem pela lei de licitações, a Lei 8666. Tudo que fazem deve ser público e transparente. E Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf estão proibidas, pelo governo, de serem financiadas diretamente pelo BNDES. Se quiserem obter financiamento do BNDES, devem se associar a empresas privadas na proporção de 49% para as estatais e 51% para as privadas!

É a desestatização anunciada, a prazo, mas certa, do setor de transmissão, a espinha dorsal do setor elétrico brasileiro. As linhas ficarão em mãos de empresas privadas ou mistas (sob controle do capital privado).

Já as pequenas linhas estão ao alcance das estatais, que podem adquiri-las com capital próprio. Um fenômeno curioso: uma estatal federal pode se associar a uma estatal estadual - desde que esta detenha 51%.

A Cemig, majoritária, e Furnas, minoritária, ganharam juntas a pequena linha de transmissão (75 km) entre a usina de Furnas e a cidade de Pimenta (MG). É o que resta às estatais. Com capital próprio, Furnas controla apenas linhas de transmissão pequenas, como a de Campos-Macaé (92 km) e a Tijuco Preto-Itapeti-Nordeste (50 km).

A privatização soma-se à desnacionalização

O que o consumidor gostaria de entender é por que as estatais federais são minoritárias nas grandes linhas? A resposta, simples, é de fazer corar quem esperava do PT um governo minimamente nacionalista: não se permite que sejam financiadas pelo BNDES. E não podem captar dinheiro fora do país, como fazem as transnacionais.

Assim, sobra às empresas federais apenas a possibilidade de, nos leilões, fazerem lances, com capital próprio, em linhas pequenas.

Entre 2000 e 2002, foram realizados investimentos no setor de transmissão da ordem de R$ 3,8 bilhões, com deságios mínimos. À época, empresas estrangeiras obtiveram 49% das linhas leiloadas; as empresas privadas brasileiras, 36%; as parcerias estatais/privadas, 15%. As estatais, sozinhas, abocanharam apenas 13,5% dos trechos leiloados.

Já entre 2003 e 2006, quando os investimentos totalizaram cerca de R$ 9,5 bilhões, as empresas estrangeiras avançaram para 65% dos trechos leiloados. As associações de empresas estatais e privadas (estas sempre majoritárias) alcançaram 25% das linhas. As estatais recuaram e as empresas nacionais não agüentaram a concorrência.

Uma análise dos leilões de 2006, onde os investimentos foram de R$ 1,8 bilhão, mostra que as empresas estrangeiras conseguiram vencer em 84% dos trechos de linhas de transmissão leiloados.

Ora, graças às estatais, o Brasil construiu, com absoluto sucesso, um dos maiores sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica do mundo. A concorrência, como está agora, é desigual. As estatais concorrem com as empresas privadas sem igualdade de condições. Estão perdendo terreno.

Tudo indica que, a prazo, as estrangeiras dominarão o setor. O reflexo disso aparecerá no bolso do consumidor e na soberania do país: energia mais cara, e mais riqueza produzida aqui levada para o exterior pelas transnacionais.

Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.