Todos pela educação

Muito tem se falado sobre a prorrogação, até 2011, da CPMF. A tal ponto, porém, que pouca ou quase nenhuma atenção tem sido dedicada à prorrogação, também até 2011, de um mecanismo que há mais de dez anos afeta diretamente a Educação brasileira. Esse instrumento legal é denominado DRU (Desvinculação de Recursos da União) e, para entender como funciona, basta pensar que 20% dos todos os impostos que, pela Constituição, devem ir para a Educação, podem ser destinados pelo governo federal para outras áreas.

Assim como a CPMF, a DRU também foi criada com prazo de validade bem definido: sua vigência se encerra em 2007. Por isso, o governo busca agora a prorrogação de ambas, que tramitam juntas na mesma proposta de emenda constitucional.

No entanto, a sociedade tem o direito e o dever de acompanhar de perto as discussões sobre a prorrogação da DRU, entender seus efeitos para a Educação e reagir. Entre 1998 e 2007, R$ 43,5 bilhões deixaram de ir para o financiamento do ensino público no Brasil, por conta da DRU. Um montante de recursos que não podemos nos dar ao luxo de tirar da Educação, que deve ser a política pública prioritária do País.

O desafio atual é o da qualidade. O Brasil não deve se contentar em ter suas crianças na escola; é preciso que elas efetivamente aprendam o que devem aprender, e isso, convenhamos, não está acontecendo. Nossas crianças e jovens possuem o direito inalienável a uma Educação de qualidade, para que tenham o prazer de ir à escola todos os dias, sabendo que vão adquirir os conhecimentos e as capacidades que utilizarão na vida adulta.

Hoje o Brasil investe US$ 870 per capita por ano, em média, nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, metade do investimento realizado pelo México e quase cinco vezes menos que o da Coréia do Sul, por exemplo. O momento, portanto, exige a ampliação dos recursos – como estabelece a Meta 5 do compromisso Todos Pela Educação – e não a perpetuação de um mecanismo que tira dinheiro do ensino público.

Uma alternativa viável à prorrogação da DRU até 2011 está sendo discutida no âmbito da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A idéia é reduzir progressivamente a incidência, nos próximos quatro anos, da DRU sobre os recursos da Educação.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), a incidência da DRU sairia dos atuais 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Isso representa R$ 17 bilhões a mais para a Educação Básica nos próximos quatro anos. Por outro lado, caso a DRU permaneça no atual formato, outros R$ 28 bilhões deixarão de ir para o ensino público neste mesmo período.

Esta é hora de a sociedade discutir o assunto e mobilizar seus deputados para que façam o mesmo, garantindo os recursos aos quais a Educação tem direito por determinação constitucional. Se perdermos essa oportunidade, o assunto voltará à pauta somente em 2011; mas aí pode ser tarde demais. Em quatro anos, uma parte importante do caminho que leva ao cumprimento das 5 Metas do Todos Pela Educação e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do MEC, para 2022, já terá sido percorrido.

O primeiro passo no sentido de mobilizar a sociedade para o debate sobre a DRU está sendo dado nesta quinta-feira, quando a Comissão de Educação realiza audiência pública a respeito do tema. O compromisso Todos Pela Educação participa do evento, colocando a serviço da causa da Educação os esforços dessa grande aliança entre organizações sociais, gestores públicos de ensino, educadores e iniciativa privada.

Falta de dinheiro não é o único obstáculo à construção de uma escola melhor no Brasil. Mas sem os recursos adequados, fica mais difícil implantar outras melhorias, como as que dizem respeito à gestão. Somente com o orçamento apropriado teremos o caminho pavimentado para que se obtenham resultados concretos do grande esforço nacional pela Educação Básica de qualidade.

Milú Villela é coordenadora da Comissão de Articulação do compromisso Todos Pela Educação.