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Washington, (EFE).- Pela primeira vez em 30 anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou hoje avaliar o uso de palavrões na televisão americana.

O caso está relacionado a uma regra da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), que permite que as emissoras que transmitem programas com linguagem inapropriada sejam multadas.

As redes de TV "Fox", "ABC", "CBS" e "NBC" passaram a desafiar a nova política depois que a FCC classificou como indecentes vários programas exibidos em 2002 e 2003 só por causa de alguns palavrões ditos por personalidades como Bono Voz, Cher e Nicole Richie, a filha do cantor Lionel Richie.

Um tribunal de apelações já disse que as regras impostas pela Comissão Federal de Comunicações são inválidas e podem representar uma violação à Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito à liberdade de expressão.

A FCC ainda não impôs multas às emissoras, mas pode fazer isso no futuro.

Tecnicamente, o caso aceito pelo Supremo diz respeito apenas a duas retransmissões do Billboard Music Awards, uma premiação exibida pela "Fox" durante a qual várias personalidades pronunciaram palavras menos comportadas.

A decisão do Supremo sobre a questão só será anunciada no fim do ano.

A FCC apelou ao mais alto tribunal americano depois que um tribunal de apelações de Nova York anulou as regras da agência reguladora.

A União de Liberdades Civis dos EUA, a maior organização de defesa dos direitos individuais do país, disse hoje que a crescente regulação sobre a linguagem é injusta e inconstitucional.

"Indo contra a prática das últimas décadas, recentemente a FCC começou a aplicar multas pesadas sobre as companhias de radiodifusão pelo uso de palavrões isolados" em sua programação, diz a ONG num comunicado.

Fonte: Último Segundo