O livro dos mortos e desaparecidos

Foi lançado nesta semana, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, ex-preso político, e de vários ministros, o lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade”, cujas páginas registram o perfil dos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar brasileira.

A obra resulta de cuidadoso trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antonio Rodrigues Barbosa. Editada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, nesta gestão do ministro Paulo Vannuchi, é, com certeza, o mais importante documento histórico sobre os anos de chumbo, desde a publicação de “Brasil, Nunca Mais”, assinado por dom Paulo Evaristo Arns, hoje cardeal emérito de São Paulo, e o reverendo Jaime Wright.

O que faz a diferença é que “Direito à Memória e à Verdade” é um documento oficial do governo e, portanto, sinaliza importante passo no reconhecimento do arbítrio prevalecente no regime militar e na abertura dos arquivos daquele período.

Quis a sorte, resultante das oscilações conjunturais de nossa política, que o processo que culmina na publicação do livro tenha sido iniciado, em 1995, por Nelson Jobim, então ministro da Justiça do governo FHC. Hoje, Jobim é ministro da Defesa, autoridade máxima, à exceção do presidente da República, sobre as Forças Armadas que insistem em não abrir seus arquivos sobre a repressão.

Há que sublinhar o mérito do governo FHC, bem como do ex-ministro José Gregori, ao reconhecer a responsabilidade do governo brasileiro frente à questão dos mortos e desaparecidos, bem como o empenho na indenização às vítimas e suas famílias.

Nenhuma vítima da ditadura, por questão de bom senso humanitário, encara esta iniciativa do governo Lula pela ótica da vingança. Não se trata de vingança, e sim de justiça. Aprendi no cárcere que o ódio destrói primeiro quem odeia e não quem é odiado.

A nação, entretanto, tem o direito de resgatar a sua memória e corrigir aberrações jurídicas como a “anistia recíproca” do governo Figueiredo. Inútil querer impedir que as famílias pranteiem seus mortos e clamem por seus entes queridos desaparecidos. E, a exemplo do Chile e da Argentina, o princípio elementar do Direito exige que crimes, sobretudo aqueles cometidos em nome do Estado, sejam investigados e seus responsáveis punidos, para que a impunidade não prevaleça sobre a lei nem se perpetue como tributo histórico.

A memória brasileira tem sofrido tentativas de “apagão” quando os conjurados mineiros são qualificados de inconfidentes (que significa aqueles que não merecem confiança ou não são capazes de guardar confidências, leia-se dedos-duros) e em episódios históricos como a Guerra do Paraguai, o massacre de Canudos e tantas outras rebeliões que semearam a nossa independência e forjaram a nossa identidade.

Não se pode admitir agora que um período trágico de nossa história como foi a ditadura militar fique relegado ao olvido com seus documentos tão desaparecidos quanto muitas de suas vítimas.
É meritório que o governo Lula tenha revogado o caráter de “sigilo eterno” de documentos oficiais, conforme havia sido determinado pelo governo FHC, ao estabelecer prazo de trinta anos, prorrogáveis por mais 30, para que a sociedade tenha acesso a eles. Espera-se que também esse longo período venha a ser revogado, para que interpretações falseadas e/ou equivocadas de nossa história não adquiram nos livros didáticos e na opinião pública status de verdade.

“Direito à Memória e à Verdade” soma-se ao crescente esforço de trazer à luz a realidade dos anos de chumbo. Aplausos para o cinema nacional que exibe nas telas o caráter deletério do regime militar em produções recentes: “Zuzu Angel”, “Hércules 51”, “Quando nossos pais saíram de férias”, “ Batismo de Sangue”, “Ato de Fé”, “Conspiração do Silêncio – Araguaia”, “Serra do Caparaó”, “Quase Dois Irmãos”, “Barra 68”, “Cabra-Cega” etc.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos - cujo empenho no combate à exploração sexual de crianças e na defesa dos direitos de indocumentados e portadores de deficiência física mereceria amplo espaço na publicidade oficial - ostenta agora o mérito de fazer jus à memória nacional.

Frei Betto é escritor, autor de “Batismo de Sangue” (Rocco), entre outros livros.